A consulta e utilização do site casaclaudiahome.pt implicam a aceitação dos termos e condições de uso do mesmo, descritas abaixo.

MORADA E CONTACTOS

Nome: Morango & Chocolate, Unipessoal Lda
NIF: 513240845
Sede: Quinta das Casas Altas S/N Casével 2000-460 Casével
E-mail: geral@casaclaudiahome.pt

MÉTODOS DE PAGAMENTO

• Transferência Bancária
• MB Way
• Referência Multibanco

ENVIO DE ENCOMENDAS

• Todas as encomendas serão enviadas por CTT Registado ou equivalente;
• O prazo de entrega é de 5 dias úteis;
• Após o envio da encomenda, receberá um email com o Código de Envio para poder acompanhar a entrega;
• No caso de problemas na entrega ou questões sobre a encomenda, deverá entrar em contacto com a entidade na qual está na posse dessa sua encomenda;
• Quando o Cliente receber a encomenda deverá verificar de imediato o seu estado. Caso apresente alguma anomalia deverá reportar de imediato a situação à CASA CLÁUDIA HOME, através do email geral@casaclaudiahome.pt.

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

• 10 dias úteis a contar da data da compra para poder efetuar uma troca ou devolução;
• Para efetuar a troca é obrigatória a apresentação do talão de compra;
• Os artigos não podem ter sido utilizados e deverão ser devolvidos exatamente como estavam, bem como na mesma embalagem;
• Não aceitamos trocas ou devoluções de artigos que não existem em stock e tenham de ser encomendados;
• No caso de encomendas enviadas por correio é da responsabilidade do cliente o pagamento dos portes de envio para efetuar a devolução/troca à CASA CLÁUDIA HOME, bem como os portes seguintes com o envio das peças trocadas.
• A CASA CLÁUDIA HOME não efetua devoluções em numerário;
• No momento da devolução/troca, caso não haja nenhuma peça que goste, a CASA CLÁUDIA HOME emitirá um talão no valor da sua devolução com validade de 30 dias seguidos (que não podem ser prorrogados).

DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor poderá, dentro do prazo de 14 dias após a receção da encomenda feita através da nossa loja on-line, resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem que seja devida qualquer indemnização. Para o efeito, o consumidor deverá comunicar à CASA CLÁUDIA HOME, dentro daquele prazo, a sua decisão de resolver o contrato, por e-mail, ou carta registada com aviso de receção, a enviar para a morada acima indicada.

Para que a resolução produza os seus efeitos, os bens fornecidos deverão ser devolvidos, em devidas condições, à morada acima indicada, dentro do prazo máximo de 14 dias contados da data da decisão de resolução do contrato. A CASA CLÁDIA HOME reembolsará o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da sua devolução, pela mesma via pela qual o pagamento foi efetuado ou outra a combinar com o cliente.

Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem. O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respectivo regime legal.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

No caso de transferência bancária, o não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em pela CASA CLÁUDIA HOME, destinados a uso não profissional estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o consumidor deverá comunicar a situação ao nosso apoio ao cliente, descrevendo o problema. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela CASA CLÁUDIA HOME. Após a receção do artigo nas nossas instalações será feita a verificação técnica, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído. Neste caso, a CASA CLÁUDIA HOME procederá ao envio para a morada do consumidor sem qualquer custo adicional.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Toda e qualquer cópia da informação incluídos na página web, exige autorização por escrito da CASA CLÁUDIA HOME.

INFORMAÇÃO APRESENTADA NO SITE

Apesar do conteúdo deste site ser constantemente verificado e atualizado, a CASA CLÁUDIA HOME não se responsabiliza por eventuais erros de publicação, erros de atualização de preços, quantidades disponíveis, imagens e outras características técnicas. As imagens poderão divergir da aparência real dos produtos, não alterando as suas características básicas.

As encomendas só serão válidas após a nossa confirmação. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a TERNURINHA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da TERNURINHA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Todos os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da CASA CLÁUDIA HOME é a lei portuguesa, nomeadamente o DL n.º 24/2014, o DL n.º 7/2004 e a Lei n.º 46/2012

Em caso de litígio de consumo, resultante da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente: CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt.

Mais informações em www.consumidor.pt